Sancionada a lei que permite a reconstrução do Complexo de São Januário, no Vasco da Gama

Foi sancionada a Lei complementar nº 142/2023, que permite que o Club de Regatas Vasco da Gama possa transferir o potencial construtivo não utilizado do Complexo de São Januário para empresas interessadas. O ato simbólico foi realizado nesta quarta-feira (3/7), na tradicional Tribuna de Honra do estádio, local em que o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1940, anunciou a criação do salário mínimo.

Com direito a banda do Exército e fogos, o prefeito Eduardo Paes assinou o documento ao lado do presidente do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, o ex-jogador Pedrinho, de quem recebeu uma placa comemorativa, carteirinha e o primeiro título de Membro de Honra do clube. Paes disse que foi um enorme desafio aprovar a lei que permite a reconstrução do estádio.

"Durante três anos discutimos e debatemos com a Câmara esse projeto, esse desafio que era aprovar uma lei que permitisse financiar o novo São Januário. E hoje, aqui, a gente consolida esse espaço. É uma honra, uma alegria, como prefeito poder assinar hoje o primeiro passo da reconstrução desse clube, dessa instituição chamada Clube de Regatas Vasco da Gama", declarou o prefeito

O presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado, lembrou que o projeto contempla não só a reconstrução do estádio, mas a melhoria da comunidade no entorno.

"Esta lei sancionada pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade, vai muito além do Vasco da Gama. Ela ajuda o entorno do estádio: São Cristóvão, Benfica, Caju. Uma emenda garantiu que 6% do valor serão investidos em infraestrutura da região. Sabemos da importância de São Januário para a região. Quando o estádio ficou fechado, um estudo da prefeitura mostrou que são quase 20 mil trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente no dia dos jogos. Ganha a cidade, ganha a Zona Norte e ganha a economia carioca", disse o tricolor Carlo Caiado.

Na prática, o projeto permite que o clube transfira o "direito de construir" da área do estádio para interessados e que seja compensado financeiramente por essa transferência. Os recursos terão de ser utilizados para a reforma do estádio e outras melhorias na cidade. As empresas que participarem da transação poderão utilizar esse potencial construtivo em áreas disponíveis da Barra da Tijuca e das regiões próximas aos corredores viários principais e de transportes de alta capacidade da Zona Norte da cidade.

A lei complementar também institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Estádio São Januário, no bairro Vasco da Gama, que será coordenada pela prefeitura e estabelece as contrapartidas para a execução da lei. Entre elas, estão a realização de obras de infraestrutura para melhorias no entorno do estádio e a criação de um fundo de mobilidade, com uma parte do valor que for negociado entre o clube e as empresas, para ser investido em obras de melhoria no trânsito em alguns bairros da cidade.

O clube também deverá fazer a manutenção para a preservação histórica da fachada tombada, com sua característica arquitetônica neocolonial, das estruturais da laje de cobertura, além de adequar o estádio às normas atuais para o funcionamento.

O clube também deverá preservar a histórica fachada do estádio, que é tombada, com sua característica arquitetônica neocolonial, as estruturas da laje de cobertura, além de adequar o estádio às normas atuais para o funcionamento.

O presidente do Vasco, o ex-jogador Pedrinho, agradeceu o emprenho e dedicação do prefeito Eduardo Paes com o projeto de reconstrução de São Januário.

"É um momento histórico para a gente, lembrando que São Januário foi construído por uma iniciativa de 10 mil torcedores, que não tinham nenhum tipo de conexão, não tinham internet, e levantaram o maior estádio da América Latina. Com a Modernização de São Januário a gente traz a possibilidade de público, de receita para o clube e entretenimento muito maiores e um estímulo para a economia do Rio de Janeiro", disse Pedrinho.

Os recursos obtidos pelos benefícios da lei são intransferíveis e não poderão ser utilizados para pagamento de dívidas contraídas pela Associação Club de Regatas Vasco da Gama, ou pela Sociedade Anônima de Futebol (SAF), tendo em vista que o objetivo da lei é preservar, valorizar, e proteger o patrimônio histórico.