Prefeitura de Belford Roxo está proibida de contratar servidores temporários

A decisão é do TCE

Por Conexão no Ar em 03/07/2024 às 14:24:44

Foto: Reprodução

A prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi proibida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de contratar novos servidores temporários, ou seja, sem concurso público. A decisão limiar veio do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghurren.

Segundo o portal do TCE, Belford Roxo tem mais servidores temporários que todas as outras 91 prefeituras do estado. O município teria ainda quase o dobro dos funcionários de Magé, que vem em segundo lugar e está na frente de outras cidades mais populosas. O levantamento não inclui a capital, que tem um tribunal de contas próprio (TCM-RJ).

Quantidade de servidores temporários por município:

Belford Roxo 22.599
Magé 11.437
Duque de Caxias 7.291
São João de Meriti 5.949
Itaboraí 5.685
Arraial do Cabo 3.960
Nova Iguaçu 3.863
Itaguaí 3.654
Macaé 3.652
São Francisco de Itabapoana 3.439

Os dados mostram que, a cada dez servidores de Belford Roxo, oito não prestaram concurso público. De 28.281 funcionários de maio, 22.559 eram temporários. Entre eles, os cargos de comissionados extra quadro, contratados por excepcional interesse público, e agentes políticos. As despesas com esses funcionários (R$ 43.120.095,72) foram a maioria do que a prefeitura gasta com pessoal (R$ 60.351.171,82).

Os técnicos do TCE chamam a atenção para a contratação de 8.401 zeladores, a função com maior quantidade de temporários. Em seguida, aparecem 2.370 auxiliares administrativos e 1.561 estimuladores maternos. Mais de 60% das contratações temporárias estão concentradas nestas três funções.

Como funcionários temporários podem ser demitidos a qualquer momento, sem nenhum critério claro, há risco do uso dos cargos como moeda política. Por isso, o TCE sugeriu que o Ministério Público e as autoridades eleitorais acompanhem de perto os contratos do município.

Em nota, a prefeitura de Belford Roxo afirma que precisou contratar funcionários para trabalhar porque tiveram inaugurações de escolas, unidades de saúde, praças e outras estruturas. E reconhece que há excesso de funcionários em algumas funções, e que isso se deve a uma falha da antiga gestão, que gerou uma pendência na Justiça e será corrigida ainda este mês. Além disso, diz que o número de funcionários temporários se justifica porque está impedido judicialmente de fazer concurso público.