MP e Macaé firmam TAC para regularizar unidades de saúde

O Ministério Público do Rio (MPRJ) e o Município de Macaé firmaram, nesta quinta-feira (27), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar Unidades de Saúde da Família (USFs). Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 100 mil, a ser avaliada individualmente para cada período estipulado.

O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e a secretária municipal adjunta de Atenção Básica, Natália Pires Antunes, se comprometeram a ajustar 12 unidades. Estas vão receber, no prazo de 180 a 365 dias, melhorias na manutenção, climatização e segurança.

De acordo com o documento do MPRJ, ao longo dos anos, vários órgãos de fiscalização realizaram diligências nas unidades de saúde de Macaé. Foram constatadas diversas irregularidades, desde questões administrativas e estruturais, até de pessoal.

Assim, o termo destacou a necessidade de se estabelecer de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo, médico generalista, ou especialista em Saúde da Família ou médico de família; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

Podendo ainda acrescentar a essa composição os profissionais de saúde bucal como cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico em Saúde Bucal.