Por unanimidade, STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle Franco

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR pelo crime, cometido em 2018

Por Conexão no Ar em 18/06/2024 às 09:33:31
Foto: Reprodução

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta terça-feira (18/06) a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

No julgamento, o Supremo acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.

Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, no qual os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.

Perfil dos Acusados:

Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Eleito pelo União Brasil, foi expulso do partido após ser preso, em março, acusado de ser mandante do assassinato. É acusado pela PGR de participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.

Domingos Brazão foi conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também foi preso em março. Ele é acusado pela PGR de crime de organização criminosa, participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.

Rivaldo Barbosa, também preso, chefiava a Polícia Civil do Rio à época do início das investigações. O envolvimento dele com o assassinato fez a família de Marielle se sentir traída, porque o delegado prometia aos parentes da vereadora que elucidaria o caso. É acusado de participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio.

Além deles, também serão julgados:

Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar: responsável por acompanhar os deslocamentos de Marielle, inclusive de identificar que ela participaria de um evento na noite da execução. Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe: ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio. É acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato.

O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado).

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