Senado deve votar nesta terça retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50

Proposta já foi aprovada pela Câmara e, se não for modificada pelos senadores, vai à sanção presidencial

Por Conexão no Ar em 04/06/2024 às 09:17:53

Foto: Reprodução Internet

O Senado federal deve votar nesta terça-feira (4/06) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até U$50.

Essa proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos.

Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Pela proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.

Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora "antipático", o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

A taxação foi incluída no projeto como um "jabuti", isto é, tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei. E o governo teme que a proposta possa colar na imagem do petista a decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor.

Há duas semanas, o presidente Lula afirmou que caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada a taxação das importações abaixo de US$ 50.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

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