Defesa do ex-jogador Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata

Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta (20), até que se encerrem as possibilidades de recurso.

Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.

Ao STF, os advogados afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.

A defesa alega ainda que tem chances de o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição.

A defesa afirma ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja: que a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.