Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe 'saidinha' de presos em feriados

Governo não se posicionou sobre o tema e liberou base aliada para votar como quisesse.

Por Conexão no Ar em 20/03/2024 às 19:49:20

Foto: Reprodução Internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/03) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social.

O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.

A liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.

O texto segue para sanção ou veto presidencial.

A saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

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