Proposta de moeda social para o Rio, a 'Carioquinha' entra em pauta na Câmara Municipal

Está marcada para esta quinta-feira, na Câmara dos Vereadores, a primeira votação da "Carioquinha", a primeira moeda social do Rio. A proposta da prefeitura, que também consiste na criação do banco comunitário popular no município, visa "o desenvolvimento econômico em regiões de baixa renda, com base na economia popular e solidária".

De acordo com a Câmara dos Vereadores, a proposta é que ela funcione como "uma conta digital pré-paga, de uso restrito no município, em formato de aplicativo no telefone celular ou cartão magnético, operado pelo Banco Comunitário Popular, obedecendo a normativa do Banco Central do Brasil". O Projeto de Lei 2726/2023, de autoria do Executivo, institui a "Política Pública de Incentivo à Criação e Implementação da Moeda Social Carioquinha e do Banco Comunitário Popular no município".

A proposta que está na pauta de votações dos vereadores ressalta ainda que a circulação será restrita à cidade do Rio de Janeiro "para estimular o consumo em empreendimentos locais, possibilitando um sistema de integração que viabilize o crédito, a produção, a comercialização e a capacitação da população local, criando um mercado solidário e alternativo entre vendedores/prestadores de serviços e consumidores".

Na justificativa do projeto, a prefeitura citou como exemplo a moeda Mumbuca, criada pela prefeitura de Maricá, na Região Metropolitana, em 2013, e gerida pelo banco comunitário de mesmo nome. Na cidade, a moeda funciona como um meio de pagamento de um benefício social equivalente a R$ 200 pago pelo município a moradores de baixa renda inscritos no Cadastro Único Federal: " Diante da ampla adesão dos comerciantes locais e da população maricaense à moeda social, o Banco Mumbuca se tornou um grande ator econômico dentro do município de Maricá e é referência internacional de política pública eficiente", diz o documento.