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Foto: Reprodução Internet
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (20/03) para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.
Após o julgamento, confirmado o entendimento da maioria, a defesa de Robinho poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.
O STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas. Vai simplesmente se manifestar se Robinho pode ou não ser preso no Brasil.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STJ e teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.
A Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
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