O governador Cláudio Castro anunciou nesta segunda-feira (11) que o governo do estado vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a dívida do RJ com a União e o Regime de Recuperação Fiscal. Castro convocou a bancada de deputados federais fluminenses no Palácio Laranjeiras para apresentar a ação.
De acordo com o governo estadual, a dívida do RJ é de R$ 188 bilhões. Nos três primeiros meses deste ano, o estado já pagou R$ 1,9 bilhão. Até o fim do ano, está prevista a quitação de R$ 9,5 bilhões. No ano passado, o estado pagou à União R$ 4,6 bilhões.
Segundo o governador, um novo cálculo, atrelado ao IPCA, beneficiaria outros estados como Goiás, Bahia e Alagoas, que também têm dívidas consideráveis. "Se estivemos livre desta amarra, esta âncora, entendemos que a arrecadação e a atividade econômica do estado vão aumentar", disse Castro.
O governador definiu os indexadores da dívida do Estado como "leoninos" e que o valor da dívida original é arrecadado duas vezes por ano pelo governo federal. Castro nega um possível aumento de impostos, mas afirma que o estado precisa ter uma compensação.
Segundo o poder estadual, o Rio de Janeiro arrecadou R$ 409,7 bilhões em impostos federais no ano passado e, deste montante, R$ 29,1 bilhões retornaram.
Desde 2023, o estado fez diversas reuniões com o governo federal para debater o tema, ressaltando a necessidade de revisão da dívida. Em outubro, Castri se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir valores e tentar evitar o pagamento de R$ 8 bilhões. Na ocasião, o governador disse que o governo federal era sensível à questão.
Entre os argumentos usados pelo Rio de Janeiro estão os de que o novo Plano de Recuperação Fiscal foi homologado em junho de 2022 e, no dia seguinte da assinatura do documento, foi publicada a Lei Complementar 194/2022, que reduziu a alíquota de ICMS para os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público.