A partir desta quarta-feira (28/2), os proprietários de veículos registrados no Estado do Rio já podem solicitar a emissão do documento de licenciamento anual através do Posto Digital do Detran.RJ - serviço digital disponível no site do departamento (www.detran.rj.gov.br). Para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) seja atualizado para 2024, há a necessidade de pagamento integral do IPVA, da Guia de Regularização de Taxas (GRT) e das multas de trânsito vencidas. Débitos de anos anteriores também impedem a emissão do documento.
Pelo Posto Digital, o usuário vai poder consultar se há algum impedimento para a atualização do CRLV e, estando tudo correto, solicitar a emissão do licenciamento 2024. De modo geral, essa atualização do documento é feita de forma automática pelo sistema do Detran.RJ, após a constatação do pagamento de taxas e multas. Mas o cidadão que preferir não esperar pelo processamento das informações poderá recorrer ao Posto Digital para obter o documento de forma imediata. Inicialmente, será necessário acessar o Posto através do site do Detran, já que a nova funcionalidade só estará disponível no aplicativo de celular em algumas semanas.
Algumas situações impedem a emissão do CRLV 2024. Veículos a gás, por exemplo, precisam fazer a vistoria do GNV e obter o novo Certificado de Segurança Veicular (CSV). Além disso, ter sido parado em operação de fiscalização do Detran e não ter cumprido as eventuais exigências; ter qualquer restrição administrativa ou judicial; não ter atendido a um chamado de recall da montadora do veículo; ou ter deixado de concluir um processo em posto do Detran, deixando o protocolo em aberto, são motivos que podem bloquear o licenciamento.
Para verificar eventuais impedimentos e atualizar o licenciamento, o usuário precisará se conectar ao Posto Digital usando os mesmos login e senha já cadastrados no sistema gov.br, do governo federal. Lançado em 2021 pelo Detran.RJ, o Posto Digital permite aos usuários consultar dados sobre seus veículos, sua carteira de habilitação e as multas de trânsito - inclusive para verificar quais já estão vencidas e precisam ser pagas.
Para atualizar o licenciamento
Após acessar o Posto Digital, o usuário deve entrar em "Veículos", selecionar o veículo a ser consultado e, em seguida, procurar o box Licenciamento Anual. São oferecidas duas opções: Solicitar ou Histórico. Ao clicar em Solicitar, o usuário poderá se deparar com duas situações: não havendo impedimento algum, o sistema informará que a solicitação foi atendida e bastará clicar em "Emitir CRLVe - Imprimir" para obter o documento digital de 2024 - que poderá ser impresso em papel A-4 ou salvo em PDF para uso no celular ou computador.
No entanto, se houver algo que impeça o licenciamento, o Posto Digital vai informar qual é a exigência. Neste caso, o usuário precisará cumpri-la antes de tentar emitir o documento 2024 novamente. O sistema também informará se houver alguma intermitência de comunicação, orientando o usuário a tentar novamente em 24 horas. É importante lembrar que o CRLV de 2023 é válido pelo menos até o fim de maio deste ano.
Se clicar em Histórico, o usuário receberá informações sobre suas tentativas anteriores de atualizar o licenciamento. Saberá as exigências legais que impediram a emissão do documento. Caso o CRLV não tenha sido emitido por existirem multas não pagas, é possível verificar, no próprio Posto Digital, quais as que precisam ser quitadas para atualização do documento de 2024. Para isso, o usuário deve entrar no box Infrações e selecionar o veículo a ser consultado. O sistema, então, apresentará a relação de multas e a situação de cada auto de infração.