Justiça determina que problemas de segurança na Sapucaí sejam solucionados em 6h

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, obteve, nesta quinta-feira (09/02), decisão judicial junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinando que o Município do Rio, a Liga Independente das Escolas de Samba e a Liga Independente do Grupo A resolvam, no prazo de 6 horas, as falhas na segurança no Sambódromo indicadas no relatório apresentado pelo governo do estado. A multa é de R$ 5 mil reais a cada hora de descumprimento.

Entre as deficiências a serem sanadas estão a ausência de luz de emergência indicando rotas de fuga, falta de iluminação suficiente nas áreas de circulação de público e fiação de alta tensão exposta à água e às pessoas. No prazo, os organizadores também deverão providenciar um espaço destinado ao eventual acautelamento de armas de fogo e brancas.

No pedido acatado pela Justiça, o MP destaca que "o perigo de dano é evidenciado uma vez que o não atendimento das recomendações técnicas, sobretudo a apresentação de um protocolo dinâmico para situações de emergência e a apresentação de um plano de contingência, demonstram o despreparo para situações imprevisíveis e possíveis de acontecer, o que pode resultar em riscos irreparáveis às crianças e adolescentes participantes do evento, como ocorreu no trágico caso de Raquel. Outrossim, importa ressaltar que há perigo na demora de atuação, uma vez que o grande evento ocorrerá nos próximos dias".

Na decisão, a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita estabelece que estas e "outras irregularidades ali indicadas devem ser solucionadas, sob de multa R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hora, apresentando relatório com fotografias demonstrando as intervenções feitas".

Por fim, o MPRJ requer que fiscais da Vara da Infância compareçam ao Sambódromo antes do início dos desfiles a fim de verificar se as irregularidades foram sanadas, "sob pena de revogação de todos os alvarás para a participação de menores concedidos, a fim de garantir a incolumidade física dos mesmos nesse evento".