Regularização fundiária pode tirar milhares de famílias da informalidade em Rio das Ostras

Proposta aprovada na Câmara sugere criação de programa permanente para legalizar moradias urbanas e rurais

Por Adriana França em 10/06/2025 às 10:00:20
Foto: Reprodução

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Rio das Ostras deu um passo importante rumo ao desenvolvimento urbano. A Câmara Municipal aprovou uma indicação legislativa que pede à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, abrangendo áreas urbanas e rurais do município.

A proposta, apresentada pelo vereador Rodrigo da Aposentadoria, reconhece a urgência em enfrentar um cenário de crescimento desordenado que, nas últimas décadas, empurrou milhares de famílias para a informalidade. Moradores de bairros inteiros ainda vivem sem escritura ou título de posse, o que dificulta o acesso a serviços essenciais como saneamento, energia elétrica, infraestrutura urbana, além de impedir a obtenção de financiamentos e garantir segurança jurídica.

A ideia do programa é legalizar moradias, garantir dignidade aos moradores e permitir que o município amplie sua arrecadação, possibilitando a implementação de políticas públicas mais eficientes. A regularização pode transformar a vida de quem há anos constrói seu lar com esforço, mas sem o amparo da lei.

Além de promover cidadania, a proposta também visa resolver conflitos históricos de posse e estimular o ordenamento territorial, criando condições para um crescimento mais justo e sustentável em Rio das Ostras.
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