Câmara aprova projeto que cria programa de combate à poluição nas praias do Rio

A Câmara Municipal do Rio aprovou em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (08/05), o Projeto de Lei nº 2073/2023, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), que cria o "Praia Limpa é Lixo Zero", programa municipal voltado à gestão sustentável dos resíduos sólidos nas praias cariocas, com foco na erradicação gradual do lixo, especialmente plásticos descartáveis. O texto agora será submetido a sanção ou veto do Poder Executivo.

O programa visa tornar o Rio de Janeiro referência mundial em gestão de resíduos em praias, combater a poluição plástica e incentivar a substituição de produtos descartáveis por reutilizáveis. O projeto também sugere iniciativas para desenvolver práticas sustentáveis no comércio da orla, incentiva a educação ambiental contínua e cria medidas permanentes de controle e conscientização sobre o lixo, especialmente voltadas para banhistas e comerciantes.

O PL também determina a instalação nas praias de Estações Lixo Zero com coleta seletiva, placas educativas bilíngues e bebedouros para reduzir o uso de garrafas plásticas. Prevê ainda a criação de áreas livres de cigarro e o uso de tecnologias para tratamento de resíduos orgânicos, especialmente em áreas com maior geração de lixo.

O comércio na orla deverá adotar materiais sustentáveis e poderá receber incentivos fiscais por essa adesão. Estão estabelecidas metas de redução dos resíduos plásticos e guimbas de cigarro em 25% a cada dois anos, até a erradicação completa em oito anos. Campanhas educativas, mutirões de limpeza, oficinas e ações nas escolas públicas para conscientizar a população deverão ser realizados pela Prefeitura.

Por fim, o projeto prevê fiscalização constante pelo Poder Executivo, com relatórios mensais e aplicação de multas para descartes irregulares. Empresas poderão financiar a infraestrutura em troca de publicidade ecológica, e o Poder Público também poderá firmar parcerias com instituições e ONGs para viabilizar e ampliar as ações do projeto.