Votação do armamento da Guarda entra na reta final

Proposta de Emenda à Lei Orgânica será apreciada em 2ª discussão. Se aprovada, projeto seguirá para promulgação

Por Adriana França em 14/04/2025 às 16:29:05
Foto: Reprodução

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A Câmara do Rio volta a debater, a partir desta terça-feira (15/4) o Pelom 23-A/2018, que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo, bem como a realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança. Se aprovado, o projeto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e modificará a Lei Orgânica do Município.

Segundo o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD) e já aprovado em primeira discussão, os guardas deverão receber treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões.

"Este segundo substitutivo foi extremamente discutido não só nesta Casa, mas também junto ao Executivo. Graças a Deus, as diferentes correntes ideológicas da Casa, que têm divergências normais, chegaram a um consenso nesta matéria tão importante para a segurança da nossa população", afirmou Gilberto.

Também são autores do projeto os vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Flávio Valle (PSD), Felipe Boró (PSD), Marcelo Diniz (PSD), Zico (PSD), Leniel Borel (PP), Jair Da Mendes Gomes (PR), Deangeles Percy (PSD), Tânia Bastos (Rep), Talita Galhardo (PSD), Inaldo Silva (Rep), Welington Dias (PDT), Junior da Lucinha (PSD), Rodrigo Vizeu (MDB), Márcio Ribeiro (PSD), Átlia Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Dr. Rogerio Amorim (PL), Carlos Bolsonaro (PL), Fernando Armelau (PL). Diego Faro (PL), Poubel (PL) e Rafael Satiê (PL); e as Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.

A pauta de votações é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões começam às 14h, no Grande Expediente, com as votações tendo início às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta e no YouTube.

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