Câmara Municipal comemora 100 dias da nova legislatura com balanço positivo e novos projetos

Desde o início do ano, foram aprovadas 98 leis

Por Adriana França em 10/04/2025 às 09:56:22
Foto: Divulgação Câmara

Foto: Divulgação Câmara

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro completa hoje os primeiros 100 dias da nova legislatura com um balanço positivo de ações e projetos voltados para o desenvolvimento urbano, segurança pública e economia de recursos públicos. Desde o início do ano, foram aprovadas 98 leis e diversos temas de interesse da população estiveram em pauta.

Entre os destaques está a aprovação, em primeira votação, do projeto que altera a legislação municipal para permitir o armamento da Guarda Municipal. A medida, segundo os vereadores, busca valorizar a corporação e oferecer mais segurança à cidade, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a atuação ostensiva, preventiva e comunitária da Guarda sem invadir as atribuições das polícias Civil e Militar. A votação final está agendada para o próximo dia 15/04.

Outro tema de grande impacto foi a autorização para que a Prefeitura contrate um empréstimo de até R$ 2,22 bilhões, que será destinado a obras, transporte, saneamento e serviços essenciais. O valor inicialmente proposto era de R$ 6 bilhões, mas foi reduzido pelos vereadores com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal do município. A Câmara também impôs regras de transparência para o uso dos recursos.

Assuntos como o futuro do Parque Olímpico, o abandono de imóveis no Centro e a regulamentação de plataformas de hospedagem, como o Airbnb, também foram debatidos em plenário. Está marcada para o dia 15 a discussão de um projeto que prevê o aumento do gabarito de construções em determinadas regiões da cidade.

Além disso, tramita na Casa um projeto de lei que propõe a proibição do uso de armas de gel — artefatos que se assemelham a brinquedos, mas têm causado ferimentos e vêm sendo utilizados em assaltos.

Na área administrativa, a Câmara deu início à mudança de sua sede para o Edifício Serrador, no Centro do Rio. A mudança já levou 600 servidores ao novo local e deve representar uma economia de R$ 8,6 milhões até o fim do ano em aluguéis, sendo R$ 5 milhões economizados até março.

"A combinação de novos vereadores com parlamentares experientes tem dado bons resultados. Estamos com gás total para continuar avançando", afirmou o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD). O clima é de otimismo para os próximos 100 dias, com o compromisso de continuar promovendo melhorias para os cariocas.

Os vereadores do Rio já têm data para se mudar para o Edifício Serrador, nova sede da Câmara de Vereadores do Rio. Com a licitação da empresa que fará as obras de adaptação homologada nesta quarta-feira (2), o plano é que, até o fim do ano, os gabinetes sejam transferidos para lá.

Os 51 vereadores sairão do anexo do Palácio Pedro Ernesto para ocupar do 14º ao 22º andar do Serrador, com seis gabinetes por andar. Essa configuração deixará três espaços adicionais para possíveis necessidades futuras.

O plenário ficará no 2º andar, aproveitando um antigo auditório. Para isso, está prevista a criação de um mezanino entre o 2º e o 3º andar, onde ficarão as galerias para o público acompanhar as sessões. Hoje, 10 andares já estão ocupados por 37 setores administrativos da Câmara, com mais de 600 servidores trabalhando no Serrador.

Edifício histórico

O Edifício Serrador, um clássico art déco da Cinelândia, ícone da cidade do Rio de Janeiro, foi comprado pela Câmara do Rio após a realização de estudos técnicos que atestaram a viabilidade econômica do negócio e a capacidade estrutural do prédio para centralizar todas as atividades do legislativo carioca.

O edifício foi originalmente inaugurado como Hotel Serrador, em 1944, idealizado por Francisco Serrador. Foi considerado o maior da América Latina na época de sua inauguração. Durante os anos 1960, hospedou políticos e celebridades que frequentavam sua famosa boate "Night and Day", localizada no primeiro andar.

O prédio foi tombado pelo patrimônio histórico duas vezes. A primeira foi em 1997, e a segunda pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), em 2015. O tombamento inclui a cobertura, os elementos arquitetônicos e decorativos originais da tipologia da fachada.

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