Motorista de app que se recusar a ligar ar-condicionado comete crime contra o consumidor, diz secretário

Motoristas de aplicativos de carona, como Uber e 99, que se recusarem a ligar o ar-condicionado no Rio de Janeiro devem ser encaminhados para a delegacia e vão responder por crime contra o consumidor. Esta é a determinação do secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

"Em caso de o passageiro adentrar em um carro desse [de carona por aplicativo] e pedir para ativar o ar-condicionado e o motorista se recusar, o passageiro tem ao lado dele o agente público. Qualquer agente público que ele abordar e relatar que o motorista se recusou a ligar ao ar-condicionado, imediatamente, esse motorista está cometendo um crime contra o consumidor e será conduzido para a delegacia", afirmou Fonseca..

O debate sobre a oferta de ar-condicionado nas corridas por aplicativo surgiu depois que uma moradora do Rio flagrou um motorista que cobrava taxa adicional para disponibilizar o serviço.

O Governo do RJ publicou no Diário Oficial uma determinação que proíbe a conduta. Além disso, enquanto não houver a adaptação, veículos sem ar-condicionado estão proibidos de aceitar passageiros.
A 99, por sua vez, não respondeu no prazo fornecido pelo governo. Sobre isso, a secretaria informou que a empresa foi notificada e, "se insistir em não dar atenção aos cuidados dessa resolução, também poderá ser penalizada".

No último dia 10 de janeiro, uma reunião entre a Secretaria de Defesa do Consumidor e as empresas que oferecem o serviço estabeleceu um prazo de sete dias para que as plataformas informassem corretamente qual categoria disponibilizava ou não ar-condicionado.

Ao fim do tempo determinado, a Uber informou que "é esperado que durante as viagens o ar-condicionado seja utilizado, independentemente da modalidade da viagem, para proporcionar temperatura confortável para ambos [motorista e passageiro] ao longo do trajeto". Além disso, destacou que "é proibida a cobrança de qualquer valor adicional dos passageiros em nome da Uber".