Salas Lilás vão atender mulheres vítimas de violência no interior

O governo federal lançou nesta na última terça-feira (25) uma política nacional para padronizar, criar e expandir as chamadas Salas Lilás, de atendimento e promoção dos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência.

Encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bancada de parlamentares femininas no Congresso Nacional e governos estaduais e municipais, a medida pretende capilarizar e interiorizar o acesso à Justiça para essa população, em um país onde os números da violência de gênero seguem alarmantes.

"O mais importante da Sala Lilás é o fato de que ela pode chegar em municípios pequenos que não tenham tantos recursos, e onde as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira não vão chegar", explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (foto), durante evento de lançamento do projeto, em Brasília.

As Salas Lilás poderão ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras unidades do sistema de Justiça. A medida integra o programa Antes que Aconteça, que apoia, desenvolve e estrutura políticas de acesso à Justiça para mulheres.

"Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante evento.

Na ocasião, ele assinou a portaria de criação do programa Sala Lilás, que agora poderá ter adesão de estados e municípios.

Expansão

A primeira unidade do projeto foi inaugurada na semana passada, em João Pessoa. Outras 52 salas serão construídas em municípios paraibanos nos próximos meses, a partir de um convênio assinado entre os governos federal e estadual, ao custo de R$ 18 milhões no total.

Outros estados já estão assinando convênio com o MJSP para a mesma finalidade.

"Vamos começar a adesão com os estados. Hoje, 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública é direcionado para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Então, os estados podem fazer essa solicitação a partir do desenho desse projeto das diretrizes nacionais para conseguir recursos fundo a fundo", explicou Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A estrutura das Salas Lilás é mais simplificada do que aquela oferecida pelas delegacias especializadas e pelas Casas da Mulher Brasileira, que estão presentes, em sua maioria, nas grandes cidades e regiões metropolitanas.

Mesmo assim, o atendimento especializado deve incluir acolhimento psicológico, acesso à Justiça e acompanhamento de saúde.