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Repasse para muncípios

Governo do Estado repassa R$ 525 milhões para as prefeituras fluminenses

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA


Foto: Reprodução Internet

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 525 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de janeiro foi de R$ 653 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 653 milhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

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