O Ministério Público (MPRJ) afirmou que vai investigar as causas e consequências ambientais do incêndio que atingiu um galpão de óleo combustível, ocorrido no último sábado (08/02), na fábrica de lubrificantes controlada pela Cosan, localizada no Terminal da Ribeira, Ilha do Governador. E vai solicitar ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nesta segunda-feira (10/02), um relatório técnico detalhado sobre a operação da fábrica, as possíveis causas do incêndio e seus impactos ambientais na região.
O Inea identificou resíduos oleosos, em decorrência do carregamento do material atingido para a água. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Capital, do MPRJ, também apura as responsabilidades pelo incidente e tomará medidas cabíveis para garantir a devida reparação dos impactos ambientais. O Movimento Baía Viva também entrou com pedido junto ao MPRJ para reabrir um inquérito de investigação contra a empresa protocolado em 2019.
O MPRJ destaca ainda que os impactos ambientais provocados pela unidade já eram objeto de atuação da Promotoria antes do incidente, por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2013 contra a ExxonMobil Química Ltda., então proprietária da fábrica, devido à contaminação ambiental causada pela operação do local. Com a venda da fábrica, a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. assumiu as obrigações judiciais do processo.
Ainda de acordo com Ministério Público, em 2024, a empresa manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, visando a reparação dos danos ambientais causados pela operação da fábrica. No entanto, as negociações não foram concluídas, devido à complexidade técnica para a definição do valor da indenização. Agora, com o incêndio, qualquer tratativa de TAC está suspensa até que sejam apuradas integralmente as causas do acidente e seus impactos ambientais, segundo a Promotoria.
O Movimento Baía Viva solicitou ao Ministério Público Estadual (MPRJ) a reabertura da investigação sobre os riscos ambientais e industriais da fábrica de óleo da COSAN, localizada na Ilha do Governador. O pedido foi feito um dia após o incêndio que atingiu as instalações da empresa.. A organização socioambiental, fundada em 1984, já havia denunciado a situação ao MPRJ em 2019, mas a investigação foi arquivada em maio de 2023 sem vistorias técnicas.
O novo pedido de investigação foi encaminhado pelo Baía Viva ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), coordenado pelo promotor de Justiça José Alexandre Maximino Motta. A entidade ambientalista argumenta que a COSAN opera ilegalmente em uma área residencial, colocando em risco não apenas os moradores, mas também o ecossistema da Baía de Guanabara e o manguezal do Rio Jequiá, uma Unidade de Conservação Ambiental que abriga aves migratórias e comunidades pesqueiras tradicionais.
De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, diretor do Baía Viva, a presença da fábrica ao lado de residências e o trânsito diário de carretas transportando produtos inflamáveis representam riscos graves. Ele alerta para a possibilidade de um acidente de grandes proporções, especialmente na Estrada do Galeão, principal via de acesso à região, que enfrenta congestionamentos frequentes.