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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) absolveu, nesta terça-feira (4/02), o governador Cláudio Castro (PL) e o vice, Thiago Pampolha (MDB), em processo que pedia a cassação de seus mandatos. A maioria do plenário concordou com o voto do relator, o desembargador Rafael Estrela. O placar foi de 5×2.
A ação tinha como assunto supostos gastos ilegais durante a campanha de 2022, na qual eles venceram no primeiro turno. O Ministério Público Federal (MPF) pedia a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos políticos com base numa investigação que determinou a quebra de sigilo bancário de seis empresas contratadas pela campanha.
Segundo o MPF, essas empresas teriam recebido mais de R$ 10 milhões do fundo eleitoral, mas a investigação aponta que elas não tinham condições de prestar os serviços contratados. Os indícios de irregularidades reforçaram o pedido de cassação. O julgamento começou na última quinta-feira (30), mas Nóbrega pediu vista após ouvir a sustentação dos advogados.
De acordo com o voto relator, lido nesta terça, as provas apresentadas pelo Ministério Público não foram suficientes para comprovar o mau uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Dessa forma, não foi possível comprovar corrupção eleitoral e intenção de desviar dinheiro de campanha por parte de Castro e Pampolha.
"Ausência de provas robustas para configurar a ilicitude dos gastos. Não houve oitiva de quaisquer testemunhas ou prova técnica oficial porque o MPE julgou desnecessária. As alegações do MPE são sedutoras, mas, quando confrontadas pela tese de defesa, permite concluir que os gastos ilícitos ficaram no campo da suposição", afirmou.
Na última quinta, o advogado Eduardo Damian, que representou Cláudio Castro na sessão, explicou que, durante a campanha, houve 1,9 mil pessoas contratadas e todas identificadas em extrato bancário, segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, destacou que as prestações de serviços e locações de veículos foram devidamente documentadas.
"A acusação se concentra nos gastos declarados, devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas. O MP não conseguiu comprovar absolutamente nenhuma das acusações contidas na inicial. A acusação pediu prova pericial e desistiu no meio do processo. Os gastos declarados e devidamente contabilizados estão comprovados", disse.
Já Bruno Calfat, advogado de Thiago Pampolha seguiu linha similar e afirmou que foram feitas as devidas comprovações de gastos. Além disso, novamente ressaltou que seu cliente entrou na chapa a aproximadamente 20 dias do primeiro turno.
"O MP pode fazer apontamentos de divergência dentro de uma outra perspectiva, mas está fugindo daquilo que preconiza a jurisprudência no TSE. A procuradoria não conseguiu trazer provas robustas que permitam cassar o governador e o vice-governador do Estado do Rio", complementou.