Interino no cargo, prefeito de Itaguaí faz mudanças na legislação ambiental da cidade e nomeações polêmicas

Recurso de antigo prefeito, Rubão, será julgado nesta terça. Haroldinho nomeou irmão para secretaria de saúde e tia para educação. Ex-vice-prefeito cassado também ganhou um cargo.

Por Adriana França em 04/02/2025 às 09:07:29
Foto: Reprodução

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Apesar de estar no cargo de forma interina, o atual prefeito de Itaguaí, Haroldo de Jesus — o Haroldinho — tem tomado decisões polêmicas, como a nomeação de parentes e de antigos políticos cassados na prefeitura, além de ter mudado a legislação ambiental do município.

Um recurso no TSE que será julgado nesta terça (4/02) pode trazer de volta o antigo prefeito, Rubão, ao poder.

Mesmo nesse cenário de instabilidade e em um mandato que pode ser bem curto, Haroldinho tem tomado decisões que podem impactar o futuro de Itaguaí por muito tempo.

Na segunda-feira passada, a prefeitura enviou à Câmara proposta com alterações do Código Ambiental do município e pediu que fosse apreciado em regime de urgência. Em menos de 24 horas, as mudanças foram votadas e aprovadas pelo Legislativo.

A publicação no site da prefeitura, na sexta-feira, dizia que a revisão no Código Ambiental destrava 243 processos de alvarás, o que, segundo a administração de Haroldinho, impulsiona o desenvolvimento em Itaguaí. A publicação dizia ainda que a nova política ambiental do município representa um avanço para empresários e investidores que encontravam dificuldades burocráticas para a abertura e regularização de seus negócios na cidade.

Mas, na prática, o novo código flexibiliza a legislação ambiental de Itaguaí, principalmente em relação aos licenciamentos. Além disso, reduz o número de integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e torna outras regras menos rígidas.

O código antigo determinava, por exemplo, que "toda e qualquer disposição de resíduos poluentes no solo" deveria ter "sistema de monitoramento das águas subterrâneas". Segundo a nova lei, o monitoramento só será obrigatório quando a Secretaria de Meio Ambiente "julgar necessário".

Secretário interino de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem Estar Animal, Carlos Kifer, defendeu as medidas.

"Na verdade, eu acho que o termo flexibilizar não foi o termo correto a ser utilizado. Na verdade, não está se flexibilizando nada. Na verdade, está se adequando às normas federeais e estaduais, por isso que foi proposta essa mudança. Os problemas que nós tínhamos em relação aos alvarás era o excesso de processos desnecessários para a legalização de algumas atividades econômicas aqui no município, pequenas atividades econômicas, que, na verdade, elas não precisam, são inexigíveis, as licenças ambientais dessas atividades".

Trajetória, reconciliação com ex-prefeito e nomeações

No dia 10 de julho de 2020, a Câmara de Vereadores de Itaguaí decidiu pelo impeachment do então prefeito, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, e de seu vice, Abelaird Goulart, conhecido como Abelardinho.

Os dois foram declarados inelegíveis por oito anos, diante das acusações de corrupção na contratação de uma empresa de coleta de lixo. A denúncia era de que o contrato tinha sido firmado para favorecer a família do vice-prefeito.

Dezesseis vereadores votaram a favor do impeachment: entre eles, Haroldo de Jesus, o Haroldinho, que estava presente no dia da votação.

Quatro anos depois do impeachment, o mesmo Haroldinho, hoje prefeito interino de Itaguaí, deu a Abelardinho um passaporte para voltar ao meio político. Ou seja, uma das mãos que cassaram o ex-vice-prefeito sob suspeita de irregularidades o reconduziu à prefeitura, agora como subsecretário de eventos de Itaguaí.

Essa não é a primeira nomeação feita por Haroldinho que causa polêmica na cidade. O irmão dele, Luís Roberto Jesus, assumiu a Secretaria de Saúde, enquanto a Secretaria de Educação, Zélia Maria Correia, é a tia do prefeito. Haroldinho está no comando da cidade, mas não foi o nome escolhido nas urnas.

O prefeito eleito, Dr. Rubão, do Podemos, foi impedido pela Justiça Eleitoral de ocupar o cargo, porque a Justiça entendeu que ele assumiria um terceiro mandato.

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