Região Serrana

Justiça exige medidas urgentes de segurança na rodovia Friburgo-Teresópolis

O MP argumenta que a situação da RJ-130 é preocupante há anos e que a demora para adotar medidas de segurança coloca em risco a vida dos motoristas e pedestres que utilizam a rodovia diariamente


Foto: Divulgação

O Ministério Público (MPRJ) obteve, na última quarta-feira (28/01), uma decisão favorável da Justiça que exige que o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adotem medidas urgentes para melhorar a segurança na Rodovia RJ-130. A estrada liga o município de Nova Friburgo a Teresópolis.

O MP argumenta que a situação da RJ-130 é preocupante há anos e que a demora para adotar medidas de segurança coloca em risco a vida dos motoristas e pedestres que utilizam a rodovia diariamente. O órgão enfatiza ainda que, com a chegada da estação chuvosa, os riscos aumentam consideravelmente, tornando as intervenções ainda mais urgentes.

Prazo de 15 dias

A decisão judicial, proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2016, exige que o Governo do Estado do Rio e o DER comprovem, no prazo de 15 dias, que estão cumprindo as determinações, sob pena de cumprimento forçado.

Além disso, foi solicitado que seja apresentado um plano de segurança viária para a rodovia, com ações imediatas de drenagem, estabilização, iluminação e reparo do asfalto nos trechos mais perigosos.

Mesmo que obras mais complexas não possam ser realizadas de imediato, o MP defende que medidas emergenciais são viáveis e indispensáveis.

"Passados mais de três anos desde a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a sentença, não há mais tempo a perder. A demora na adoção das medidas compromete a segurança de motoristas e pedestres que utilizam diariamente essa rodovia, fundamental para a interligação entre Nova Friburgo e Teresópolis", destaca o MP na ação.

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