Incentivos fiscais

Governo do estado vai rever todos os incentivos fiscais em vigor no Rio

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado revelou descontrole dos benefícios concedidos pelo estado.


Foto: Reprodução

Para atrair ou fidelizar empresas, redução de impostos. São os famosos incentivos fiscais.

A fórmula, mais que conhecida, está passando por um pente finíssimo no Estado do Rio. Cada lei que permitiu a tributação especial, cada setor da economia beneficiado, tudo será avaliado — e corrigido.

"Determinei que começássemos o processo de revisão", conta o governador Cláudio Castro (PL). "Até porque os incentivos fiscais vão acabar", complementou, lembrando que a possibilidade de conceder os benefícios a empresas ou a setores econômicos foi extinta pela Reforma Tributária aprovada em 2024 no Congresso Nacional. Os incentivos em vigor só valem até 2033, quando novos tributos vão substituir os impostos estaduais e municipais.

Incentivos fiscais na linha do tempo

Ao longo dos anos, o Estado do Rio ofereceu reduções, isenções, anistias e até crédito financeiro para que as empresas se instalassem (ou mantivessem suas instalações) por aqui. Tudo em nome da saúde, da geração de empregos, aumento gradativo da arrecadação e circulação da economia.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado revelou o total descontrole dos benefícios concedidos pelo estado. Pelos cálculos dos técnicos do tribunal, a renúncia fiscal, entre 2016 e 2023, foi de R$ 83 bilhões. Só que o estado, segundo o documento, não tem controle das contrapartidas. E não sabe sequer se essa política traz efeitos positivos ou apenas prejuízo. Num dos setores do comércio que começou a ser monitorado (com lupa) agora, já se sabe que a renúncia corresponde ao dobro do que foi investido.

"É isso que queremos combater. Aumentar a fiscalização sobre o que foi dado, para cancelar, se necessário. O governo vai olhar todos os incentivos concedidos. Verificar se as contrapartidas foram respeitadas. E cancelar e cobrar retroativamente as empresas que não cumpriram com suas obrigações, na forma da lei", disse o secretário chefe da Casa Civil, Nicola Miccione.

Governo do estado incentivos fiscais suspensão empresas

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