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Centro-Sul Fluminense

Paraíba do Sul decreta estado de calamidade financeira

O decreto estabelece medias de austeridade para otimizar a gestão e buscar equilíbrio financeiro


A Prefeitura de Paraíba do Sul declarou situação de calamidade financeira e estrutural devido às graves dificuldades organizacionais e econômicas que comprometem os serviços públicos e a estabilidade fiscal do município. O decreto, com validade inicial de seis meses, estabelece medidas de austeridade para redistribuir despesas, otimizar a gestão fiscal e buscar o equilíbrio financeiro.

Entre as principais ações previstas estão:

- LIMITAÇÃO DE EMPENHO E PAGAMENTO: restrição de novos gastos a serviços essenciais e priorização de salários e encargos sociais.

-REDUÇÃO DE CONTRATOS E DESPESAS: revisão e renegociação de contratos para corte de custos e suspensão de licitações não essenciais.

- REDUÇÃO DA FROTA VEICULAR: uso restrito de veículos públicos a serviços essenciais e redução de locações desnecessárias.

- SUSPENSÃO DE INVESTIMENTOS E OBRAS: paralisação de projetos não prioritários, com foco na conclusão de obras essenciais em andamento.

- RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÍVIDAS: intensificação da cobrança de tributos e renegociação de passivos.

- CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES: programa emergencial para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

- REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO: fortalecimento da fiscalização financeira e realização de auditorias internas periódicas.

Segundo o decreto a Secretaria de Controle Interno acompanhará a execução das ações, apresentando relatórios mensais ao Prefeito.

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