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Nesta terça-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou novamente a interdição do camelódromo da Uruguaiana. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que protocolou uma petição à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O mercado popular foi atingido por um incêndio no último domingo — cinco anos antes, em 2020, foi feito um pedido de interdição do local que foi indeferido em novembro de 2023 pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital e, novamente, em maio de 2024 pela Quarta Câmara de Direito Público do TJRJ, após o MPRJ entrar com recurso.
Nesta petição, a promotoria pede a interdição do local até que a instalação seja reestruturada para diminuir os riscos de incêndio. Entre elas, se adequar às normas de prevenção e controle de fogo, sob pena de multa diária, no valor de R$5 mil, a ser aplicada aos réus da ACP: a União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências, a Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado.
Em dezembro de 2019, o Corpo de Bombeiros determinou a interdição do camelódromo da Uruguaiana por não atender aos requisitos de segurança. Porém, não foi cumprido e foi feito um boletim de ocorrência para apuração de possível crime de desobediência contra os responsáveis pela localidade.
"Em verdade, vê-se que a violação massiva de dispositivos legais, infralegais e atos administrativos, oriunda da omissão reiterada e persistente dos responsáveis pelo Mercado Popular da Uruguaiana, perpetrou um verdadeiro "Estado de Coisas Ilícito", no qual comandos legais são constantemente desrespeitados para que se garanta, a qualquer custo, o irregular funcionamento da edificação, em detrimento da segurança dos frequentadores do Camelódromo e da Estação de Metrô da Uruguaiana e daqueles que se utilizam deste meio de transporte", destaca um dos trechos da petição.
Outro trecho, fala da preocupação da promotoria com a possibilidade de reabertura do espaço sem que as normas de segurança sejam cumpridas.
"A grave precariedade das instalações e a falta de implementação das medidas de segurança, prevenção e combate ao incêndio necessárias, ainda que porventura não tenham sido causas únicas do incêndio, são circunstâncias que certamente denotam a necessidade de intervenção judicial urgente para sanar as irregularidades vislumbradas e o risco que a população carioca está submetida, seja em relação à sua integridade, seja em relação à sua própria vida. Paralelamente, apesar do anúncio feito pelo Município do Rio de Janeiro, a precoce reabertura do mercado, nas condições atuais, representa grave risco à incolumidade pública, uma vez que nenhuma intervenção estrutural fora realizada, até o momento, para viabilizar a adequação do local".