Câmara aprova urgência e acelera propostas de corte de gastos

Urgência acelera a tramitação, como quer o governo, mas deputados estão impondo resistência em razão de insatisfação com regras de emendas parlamentares

Por Adriana França em 05/12/2024 às 08:41:22

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/12) a urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos do governo.

A urgência para o primeiro projeto foi aprovada com 260 votos a favor. Ou seja, apenas 3 acima do mínimo necessário, o que indica votação apertada. Para o segundo — que não exigia mínimo de votos, a não ser a maioria simples — o governo consegui 267 votos.

Um texto ao qual é dada urgência fica dispensado de passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser votado diretamente em plenário. O governo tem pressa para votar o pacote do corte de gastos ainda neste ano, mas encontrou resistência dentro do Congresso. Deputados e senadores não gostaram das novas regras para emendas parlamentares impostas pelo Supremo Tribunal Federal .

As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.

O governo prevê economizar com isso R$375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.

Nesta quarta, foi aprovada urgências para um projeto de lei e um projeto de lei complementar. As matérias tratam da:

- obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e prevê que o reajuste do salário mínimo precisa seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;

- vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas. E permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.

A votação foi realizada após uma reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.

"O presidente Arthur Lira fez um apelo para o colégio de líderes em torno da importância de que a matéria seja tratada e para que ela seja tratada precisamos votar a urgência. A partir disso, o presidente vai nomear os relatores", afirmou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).

Lira agora pretende indicar relatores para os projetos e iniciar a discussão de mérito dos textos. O governo quer aprovar os textos antes de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso do Legislativo começa dia 23 de dezembro.