Deputados apresentam 2,7 mil emendas ao PLOA 2025

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elaboraram 2.768 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 - Projeto de Lei 4.199/24 - e 118 emendas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 - Projeto de Lei 4.198/24.

Todas as emendas serão revisadas pela equipe técnica do Parlamento Fluminense e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias, com autor, beneficiário e objetos definidos.

A previsão orçamentária é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.

Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pelo colegiado orçamentário. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que o grupo trabalhará para levar ao plenário uma peça orçamentária realista.

"Gostaria de reafirmar que não vamos criar e aprovar emendas que superestimem a receita, ou seja, que criam receitas que sabemos que não vão acontecer. Já tivemos essa prática pela primeira vez no ano passado. É necessário que o orçamento efetivamente seja uma peça realista da situação fiscal fluminense", ressaltou o parlamentar.

De todas as 2.768 emendas ao PLOA, 861 são impositivas. Essas emendas permitem que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde. Para o ano que vem, cada deputado terá disponível R$ 2,9 milhões.