Câmara aprova Reforma Tributária

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segunda votação na noite desta sexta-feira (15), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19, que atualiza o sistema tributário brasileiro, conhecida como reforma tributária. Foram 365 votos a favor, 118 contrários e uma abstenção em segundo turno.

A proposta prevê também um Imposto Seletivo — apelidado de "imposto do pecado" — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

A matéria está sob análise do Congresso Nacional desde o início do ano, e chegou à etapa final de tramitação. A sessão desta sexta é extraordinária e ocorreu de forma semipresencial.

No primeiro turno, a matéria recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum foi de 496 deputados.

A matéria passou pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e teve relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No Senado, recebeu relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que fez diversas alterações no texto. Como a matéria acabou alterada, ela precisou retornar à Câmara.

A votação ocorre após uma extensa reunião entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de quinta-feira (14). Os relatores Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Braga também participaram do encontro, mas não houve acordo e a votação, que estava prevista pra quinta, foi adiada.

A demora para análise do texto ocorreu devido à dificuldade de os parlamentares encontrarem um acordo em torno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar os produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus, no Amazonas. Após negociações ao longo da quinta-feira, parlamentares decidiram retirar a Cide do texto, mas manter a isenção do Imposto sobre Produtos Industralizados (IPI) na Zona Franca.

Outro item que ainda está em discussão é a manutenção de incentivos fiscais para o setor automotivo do Nordeste. O tópico foi rejeitado na primeira votação na Câmara, mas acabou sendo aprovado no Senado e, agora, voltou para Câmara, onde enfrenta dificuldades com os políticos do Sudeste. O tema será debatido por meio de destaque na Câmara.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, Pis e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).