O Governo do Estado obteve aval do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para a retomada das obras da estação de metrô da Gávea, paralisadas há nove anos. O TJRJ homologou, em 10 de outubro, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pelo Poder Executivo, em conjunto com a concessionária MetrôRio, as empresas construtoras e o Ministério Público (MPRJ) para viabilizar o reinício das intervenções.
Após a homologação pela Justiça, o MetrôRio e as empresas construtoras vão firmar contratos com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a RioTrilhos, para dar início às intervenções. Os documentos estão em elaboração pela secretaria e serão avaliados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Depois disso, será concedido o memorando de início das obras.
Para destacar a relevância dessa obra para a população do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro foi pessoalmente entregar o TAC ao presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, acompanhado do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad; do secretário de Estado de Transporte e Mobilidade, Washington Reis; de representantes do MPRJ, entre outros.
TAC recebeu aval do Tribunal de Contas
O TAC foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no dia 25 de setembro, por unanimidade. O documento foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e à RioTrilhos, em conjunto com o MPRJ, o MetrôRio e as construtoras.
O acordo define obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra, com solução definitiva para o risco de dano estrutural da área. O MetrôRio se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e também de algumas cobranças judiciais. A concessionária terá o contrato de exploração da linha estendido por mais dez anos, finalizando em 2048.
Já o Governo do Estado ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar as intervenções. E também está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída.
Outros envolvidos
No dia 2 de outubro, o acordo foi assinado pela Setram, PGE-RJ, Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ); Ministério Público, a MetrôRio; a concessionária Rio Barra S.A. (CRB); e as empresas OEC Engenharia & Construção e Carioca Engenharia.
Também assinaram como intervenientes-anuentes: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e as empresas Novonor; Nova Participações e Investimentos, ZI Participações, Consórcio Construtor Rio-Barra e Consórcio Construtor Linha 4 Sul.
