Após denúncias de passageiros, o Procon Carioca solicita esclarecimento à Uber e 99 sobre cobranças abusivas na utilização de ar-condicionado durante corridas e determina obrigatoriedade de seu uso independente da categoria do serviço contratado.
Com prazo de 90 dias, as plataformas devem informar aos passageiros de forma clara sobre a utilização do ar-condicionado e motoristas com carros sem ar-condicionado serão temporariamente retirados da plataforma.
Durante a fiscalização nos sites oficiais das empresas, foi constatada que o ar-condicionado é um requisito obrigatório para cadastro dos carros em qualquer uma das categorias existentes.
O documento prevê também multa de 26 milhões de reais em caso de descumprimento e recomenda que as plataformas adotem canais de reclamação e denúncias para casos de recusa do uso do ar-condicionado ou cobrança adicional.
O Procon reforça que a cobrança extra é ilegal e abusiva, ferindo assim o direito básico do consumidor.
A determinação acontece após viralizar postagem em rede social em que usuária expos a cobrança de valor extra para o uso do ar-condicionado com valor mínimo exigido e formas de pagamento.
Em caso de cobrança extra, as reclamações podem ser feitas nos canais de atendimento, por meio do canal 1746, no site www.proconcarioca.prefeitura.rio ou pelas redes sociais do órgão.