A Câmara Municipal de Niterói aprovou na noite da última quinta-feira, 14, em segunda discussão, mensagem executiva com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com 19 votos favoráveis. Pelo projeto, o orçamento previsto para o próximo ano será de R$ 5.390.111.070,82. Das 573 emendas apresentadas pelos vereadores, 331 foram aprovadas. A mensagem vai para sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
Pela LOA, o Poder Excutivo fica autorizado a abrir créditos suplementares e fazer transferências de uma pasta para outra, de até 30% do total da receita. Também poderá contrair financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados na lei, bem como oferecer as garantias necessárias para a realização destes financiamentos, com prévia autorização da Câmara.
Será transferido para o Legislativo o repasse duodécimo constitucional de 6% do orçamento, o equivalente a R$ 108.022.765,00. Das administrações regionais, a que mais receberá será a do Fonseca: R$ 8.534.963,08. A Secretaria Executiva, de Rodrigo Neves, foi contemplada com R$ 626.256.458,14. A pasta da Educação, recebeu R$ 855.601.434,81. A da Saúde, com R$ 772.092.079,17. A de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Recursos Hídricos, R$ 335.565.303,44.
Na mesma sessão também foi aprovado o orçamento do Legislativo para o próximo ano, em segunda discussão. Além disso, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, mensagem executiva sobre a prorrogação do pagamento do benefício assistencial mensal para os residentes em áreas de elevado risco de deslizamento em Jurujuba e Preventório, além da prorrrogação do benefício mensal para as famílias da comunidade Boa Esperança, em Piratininga, que tiveram suas casas afetadas devido a deslizamento de uma pedra em 10 de novembro de 2018.
Ainda em segunda discussão, foi aprovada mensagem executiva sobre a prorrogação do pagamento do benefício assistencial mensal para os ocupantes do imóvel localizado na Avenida Washington Luiz, s/nº com entrada, também, pela Rua Presidente Castelo Branco S/N, aterrado São Lourenço. A última mensagem aprovada, contém medidas de atendimento ao aumento da demanda por vagas na rede pública municipal de ensino.
A Casa entrou em recesso e as sessões só serão retomadas no final de janeiro.