Por unanimidade, em julgamento na tarde desta quinta-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento da candidatura de Clébio Jacaré (União Brasil) à Prefeitura de Nova Iguaçu. O nome do candidato, porém, vai permanecer na urna até que a decisão tenha transitado em julgado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento do registro sob o argumento de que o postulante apresentava "uma vasta lista de processos a que responde, cujos crimes imputados são gravíssimos, além de ter dezenas de denúncias de práticas de propaganda antecipada e irregular nessas eleições e passadas". Já a defesa argumentou que "as ações cabem à vida pregressa. Não caberia ao juízo de primeira instância indeferir o registro. E não há nada que o vincule a possíveis milícias ou tráfico".
O desembargador Rafael Estrela, relator do processo, não concordou.
"O recorrente foi denunciado em agosto de 2022 com pedido e decretação de prisão preventiva. Fartos elementos de informação que embasam a prática. O recorrente é acusado de crimes graves contra a administração pública. Resta evidenciada a insuficiência normativa para impedir sua candidatura a prefeito", cravou em seu voto, seguido por todos os outros membros da corte.
Juiz listou o número de processos contra Jacaré
A decisão em primeira instância foi assinada pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes. Na sentença, o magistrado citou que Jacaré responde a "17 processos criminais, sendo 12 em diversos Juizados Especiais Criminais e cinco junto em Varas Criminais, dos quais um deles está em trâmite perante à 1ª Vara Especializada em Crimes de Organização Criminosa".
O juiz disse ainda que a denúncia do Ministério Público apresentada contra Jacaré "descreve estrutura criminosa verdadeiramente complexa, contando com células, setorizadas e com atividades bem delineadas, todas funcionando em estreita harmonia e sob o controle imediato do denunciado".