Alerj avança nas negociações com TJRJ para convocação de concursados da PMRJ 2014

Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu, nesta terça-feira (17/09), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para viabilizar a convocação dos concursados de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). Conforme foi relatado em plenário pelos deputados que participaram do encontro, o desembargador afirmou que todos os processos sobre anulação de três questões de história do certame serão concentrados em uma só câmara da Segunda Instância do Poder Judiciário para que haja sentença única sobre o tema. E isso, no entendimento do Parlamento, é um significativo avanço nas negociações em prol desses candidatos.

Ao todo, 444 pessoas entraram na Justiça pela anulação dessas questões, mas somente 44 conseguiram decisão favorável. A comitiva foi composta pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), o procurador geral da Casa, Robson Maciel Jr., e os deputados Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Alan Lopes (PL), Márcio Gualberto (PL) e Rodrigo Amorim (União). Bacellar tem ouvido os concursados e feito a interlocução para que eles sejam convocados.

"Deixei claro desde o início que o Parlamento estava de portas abertas para atender aos candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que têm lutado ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj", declarou Bacellar.

Presente no encontro, Amorim se mostrou otimista quanto a um desfecho positivo, mas ressaltou que o presidente do TJRJ precisa submeter a decisão aos demais desembargadores do tribunal.

"Ele vai compilar todos os processos, que estão tramitando em diferentes câmaras, em uma câmara só. O presidente do TJRJ também prometeu implementar a cooperação judicial, quando os juízes e desembargadores dialogam para tentar firmar um consenso. Eu acredito que dessa forma vamos conseguir resolver esse problema", explicou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Servidores Públicos do Parlamento fluminense, a deputada Martha Rocha explicou que também está sendo construído, pela Presidência da Alerj, um acordo para que não haja qualquer tipo de nova representação por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) após a decisão do Poder Judiciário.

"O que estamos querendo com isso? Que o governador entenda que é hora de permitir a continuidade deste concurso. É fundamental possibilitar que esses concursados passem por novas etapas e imediatamente sejam nomeados. A segurança pública vai mal e o que pode acontecer para melhorá-la é a nomeação de novos agentes", discursou Martha.

Entenda o caso

Os deputados da Alerj já estão há mais de um mês realizando medidas para a convocação dos concursados. No início de setembro, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3.996/24, que obriga as bancas organizadoras de concursos públicos a atribuírem para todos os candidatos a pontuação referente a questões anuladas por decisões judiciais, com trânsito em julgado, em ações individuais ou coletivas. De acordo com o texto, a partir da nova pontuação pelas anulações das questões, a banca deverá produzir a reclassificação dos candidatos. A medida já foi enviada para sanção (ou veto) do governador Cláudio Castro.

Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Paulo ressaltou que o presidente do TJRJ está favorável à sanção da proposta pelo Executivo. "O passo fundamental foi dado. Mas a decisão vai depender dos desembargadores e das conversas internas dos mais diversos julgadores. Temos também a favor este projeto aprovado aqui na Casa. Soubemos hoje que o governador consultou o TJRJ sobre a matéria e o mesmo foi favorável. Então, o caminho está aberto e estamos otimistas", afirmou.

Além do projeto aprovado e da reunião com o TJRJ, no fim de agosto uma comitiva da Alerj também esteve no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Após o encontro, o ministro Benedito Gonçalves emitiu decisão favorável ao pleito dos concursados. O magistrado entendeu que o argumento da decadência da ação estava equivocado, permitindo que os concursados continuassem sua luta na Justiça. Benedito Alves determinou que o TJRJ julgasse o mérito das ações.