Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém X suspenso no Brasil

Colegiado confirmou decisão de Moraes, tomada após rede social desobedecer a série de ordens judiciais

Por Conexão no Ar em 02/09/2024 às 14:18:52

Ueslei Marcelino/Reuters

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2/09), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.

A decisão vale até que a plataforma:

cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$18 milhões; e
indique um representante legal no país.

Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão): Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para manter o uso do X, como o uso de VPN.

A mulya foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.

O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos – mas é bastante raro que isso aconteça.

Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.