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Atos Antidemocráticos

"Não há perdão para quem atenta contra a democracia e o seu próprio povo", afirma Lula

O ato batizado de "Democracia Inabalada" foi anunciado por Lula no final do ano passado, para que os ataques ao regime democrático não passassem em branco


Foto: Reprodução

Em discurso no ato do Senado que marcou o primeiro ano dos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a cooperação entre os Poderes após os ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso e à sede do STF. Essa união, frisou, fortaleceu a democracia. Ele disse que o país mergulharia em um "caos econômico e social", caso a tentativa de golpe se concretizasse. "Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra o país e contra o seu próprio povo", pontuou o petista.

O ato batizado de "Democracia Inabalada" foi anunciado por Lula no final do ano passado, para que os ataques ao regime democrático não passassem em branco.

"O perdão soaria como impunidade, e a impunidade como salvo conduto para novos atos terroristas no nosso país. Salvamos a democracia, mas a democracia nunca está pronta. Precisa ser construída e cuidada todo santo dia", complementou Lula.

Na mesma linha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que o fortalecimento da democracia não permite confundir paz e união com impunidade. Assim como ele, a governadora Fátima Bezerra (PT-RN), que discursou em nome dos chefes dos executivos estaduais, exclamou o lema "sem anistia", ao defender a punição dos mentores e financiadores dos atos golpistas, e não apenas dos que foram presos nos atos de vandalismo.

Moraes enfatizou ainda ser urgente a regulamentação das redes sociais para que elas não continuem como uma terra sem lei, terreno fértil para "o populismo extremista digital e seus aspirantes a ditadores".


A solenidade começou por volta das 15h, no Salão Negro do Congresso. Participam do evento os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do STF, Luís Roberto Barroso; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também participou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Pacheco reafirmou o compromisso com a democracia e ressaltou que os atos não representam uma vontade popular. "Os inimigos da democracia disseminam ódio para enganar e recrutar uma parcela da sociedade. Os inimigos da democracia usam um falso discurso político para ascender ao poder, para nele se manter de maneira ilegítima e para dissimular suas reais intenções", disse o senador.

"As instituições republicanas, por outro lado, são verdadeiramente fortes — fortes, porque respaldadas pelo mais elementar dos poderes, aquele que emana do povo. E quem tem força não precisa demonstrá-la de maneira vã", defendeu Pacheco.

O presidente do Senado também anunciou a retirada das grades que cercam o Congresso Nacional, em um ato simbólico.

Barroso pregou a pacificação. "Que venha um tempo de pacificação no qual as pessoas que pensam de maneira diferente possam sentar na mesma mesa e expor seus argumentos sem se ofenderem ou se desqualificarem", afirmou: "Precisamos de um choque de civilidade no país. Ódio nunca mais".

"Banalizou-se o mal. Não há mais espaço na vida brasileira para quarteladas", defendeu Barroso.

Moraes, no início de seu discurso, destacou a união entre os Poderes para enfrentar os efeitos dos ataques. "A democracia venceu. O estado constitucional prevaleceu", disse o ministro.

"Hoje também é momento de reafirmar para o presente, que somos um único povo, que brasileiros e brasileiras devem estar no centro de todas as instituições. A democracia não nos permite confundir paz e união com impunidade", continuou Moraes.

O ministro também defendeu a responsabilização dos autores e daqueles que "pactuaram" com a investida golpista. "Apaziguamento não representa paz, nem união", disse.

Além dos chefes dos Poderes, estiveram presentes diversas autoridades, como ministros, os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea), governadores, prefeitos, juristas e parlamentares ligados ao governo. Também esteve no evento a ministra aposentada do STF Rosa Weber, que ocupava a presidência do Supremo durante os atos antidemocráticos.

Ao todo, cerca de 500 convidados participaram do evento.

Na abertura do ato, o hino nacional foi cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhada pelo grupo Choro Livre.

Tapeçaria de Burle Marx é recuperada

No início da solenidade, autoridades fizeram uma espécie de reapresentação da tapeçaria de 1973 de Burle Marx após a restauração. Em 8 de janeiro, a obra foi rasgada e suja de urina por vândalos.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância histórica do evento e pediu a responsabilização dos autores e financiadores dos ataques antidemocráticos.

"Não se trata de sentimento de vingança ou revanchismo. É, antes de tudo, um ato pedagógico. Os que atentaram contra a nossa democracia cometeram crime e precisam responder pelos seus atos", afirmou a governadora. "A impunidade concretiza um esquecimento e é uma afronta ao direito à memória, à verdade e à justiça. Nosso dever é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido e para que nunca mais aconteça", ressaltou.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, falou sobre a atuação do Ministério Público na investigação das responsabilidades pelos atos. "Essa é a nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha a desordenar o porvir", disse o PGR.

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