Castro veta projeto que transfere Sambódromo da prefeitura para o estado do Rio

Chefe do executivo estadual alegou que os deputados não têm atribuição para mexer em domínio municipal

Por Conexão no Ar em 08/01/2024 às 20:16:34

Foto: Reprodução

O governador do Rio, Cláudio Castro, vetou o projeto de lei que transferiria a propriedade do Sambódromo do Município para o Estado. O texto foi aprovado em dezembro do ano passado por ampla maioria, de 44 votos a 21, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e revogava uma lei federal de 1974.

Naquele ano, durante a fusão do estado da Guanabara com o do Rio, o então governador, Faria Lima, determinou que os patrimônios da antiga Prefeitura do Distrito Federal ou do antigo Estado da Guanabara no loteamento da Cidade Nova fossem destinados ao município.

Como justificativa para vetar o projeto, Castro corroborou o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que pontuou que os deputados não têm atribuição para mexer em domínio municipal.

O projeto também incluía o domínio de bens como o Terreirão do Samba, o Centro Administrativo São Sebastião (Cass) e a Vila Operária.

O próximo passo será a Alerj deliberar sobre o veto do governador após o recesso do Legislativo, que se encerra no próximo dia 31. Para derrubá-lo, é necessário aprovação da maioria absoluta da Casa (pelo menos 36 dos 70 parlamentares).