O prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta terça-feira (27/08) a lei que regulamenta o uso de veículos ciclomotores e ciclofaixas da cidade. A nova legislação proíbe a circulação de equipamentos que não tenham pedal assistido nesses espaços.
As bicicletas elétricas com pedal assistido são aquelas que o motor é acionado pelas pedaladas do ciclista.
A sanção já foi publicada no Diário Oficial, mas a regulamentação depende dos órgãos municipais de fiscalização e ordem, que ainda vão se reunir para definir como será a prática.
De acordo com o projeto, que já tinha sido aprovado pela Câmara, estão proibidos de circular em ciclovias e ciclofaixas as motonetas, motocicletas e triciclos. Os veículos classificados como bicicletas elétricas poderão circular pelas ciclovias desde que obedeçam as seguintes regras:
- Possuam motor conhecido como pedal assistido,
- tenham velocidade máxima de 25 km/h,
- tenham potência nominal máxima de 350 W,
- e estejam dotadas de sinalização noturna, campainha ou buzina e pneus adequados.
A multa por descumprimento da regra foi estabelecida em R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
Diferente das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2023, a regulamentação municipal autorizou a circulação de bicicletas elétricas com acelerador, desde que elas tenham pedais.