O projeto que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro está na pauta de votações da Câmara de Vereadores do Rio desta terça-feira (13/08).
O projeto foi apresentado em 2018 e já entrou em pauta 19 vezes desde então, sem ter sido votado. A versão atual da proposta prevê a criação de grupamentos especiais armados, sem o uso por toda a corporação.
O Projeto de emenda à Lei Orgânica é o 7º da sessão de votações da Câmara desta terça-feira, com início previsto para as 16h. Para ser aprovado, ele precisa do voto favorável de 34 dos 51 vereadores. Caso aprovada, a proposta passará ainda por mais uma sessão de votação entre os parlamentares.
Com a violência entre os principais temas destas eleições municipais, o tema do armamento da Guarda tem sido defendido pela maioria dos candidatos à Prefeitura do Rio.
Projeto modificado
Apresentado em 2018 com o objetivo de possibilitar toda a Guarda Municipal a atuar com uso de armas de fogo, a proposta recebeu um substitutivo, em março deste ano, que restringe o armamento a grupos de elite. Segundo o texto atual, as armas seriam usadas por agentes do Grupo de Operações Especiais, Grupo Tático-Móvel ou lotados na Casa Militar do prefeito.
O projeto segue o que defendeu a Prefeitura do Rio em uma audiência pública na Câmara do Rio em maio deste ano, como mostrou o RJ1. Já o sindicato dos Guardas é favorável à proposta original. Vereadores de oposição são contrários à medida.