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Foto: Reprodução Alerj
Na última quarta-feira (dia 7), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu uma comissão composta por concursados do exame de 2014 para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). A audiência, solicitada pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), teve como objetivo discutir a controvérsia envolvendo a anulação de três questões da prova de história do certame, que levou 444 candidatos a entrarem na Justiça.
Para além do debate, há a inclinação dos parlamentares de dar um passo além. O próximo "degrau" será buscar uma solução junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao ministro relator do processo, Benedito Gonçalves, para resolver a situação dos concursados e garantir a justiça para todos os envolvidos.
Deputados avaliam impasse
O deputado Luiz Paulo, decano da Casa, ressaltou a necessidade de uma solução pacificadora para o impasse. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) informou que, dos 444 concursados que judicializaram o caso, apenas 44 obtiveram decisões favoráveis.
"A Procuradoria se encontra em uma posição difícil, pois não pode, em tese, superar as decisões dos tribunais. No entanto, a disposição para encontrar uma solução existe, desde que seja uma decisão pacificadora nas instâncias superiores. O governador também se mostrou sensível à situação dos concursados", explicou Luiz Paulo (PSD).
Por sua vez, o deputado Rodrigo Amorim (União) defendeu que os concursados da Segurança Pública não devem ser prejudicados por erros cometidos em administrações anteriores.
"Não podemos penalizar os candidatos por falhas de governos passados. Além dos representantes da PMERJ, também recebemos reivindicações de outras comissões, como a da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) de 2012. Há questões importantes, como a representação das mulheres e casos de idade limite que precisam ser abordadas".
A deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores da Alerj, elogiou a abordagem respeitosa dos concursados. "Vocês têm na Alerj um canal de diálogo aberto. Continuaremos trabalhando para que todos possam ter seus planos e sonhos realizados".
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