A cidade do Rio terá um serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e desrespeito dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na última terça-feira (06/08), a Câmara de Vereadores rejeitou o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 2975/2024, que cria o "Disque Autismo". A medida agora segue para promulgação pela presidência da Casa.
De acordo com a proposta, todas as denúncias recebidas pelo serviço poderão ser realizadas de forma anônima para garantir o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
De acordo com a proposta, todas as denúncias recebidas pelo serviço poderão ser realizadas de forma anônima para garantir o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Ainda segundo o site da Câmara, o Poder Executivo deverá divulgar o serviço por meio de material impresso e digital, sobretudo na rede municipal de educação e saúde.
Ainda não, no entanto, data prevista para implantação.