O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta terça-feira (dia 30) o documento "Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica", elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O diagnóstico mostra que o uso de câmeras corporais reduz o uso da força policial entre 25% e 61%, dependendo do contexto e das definições de uso da força. Estudos realizados no Brasil apontam para reduções superiores a 50% no uso da força e na letalidade policial, o que levou à recomendação de adoção ampla das câmeras corporais pelas polícias do país .
Outra conclusão é que a presença de câmeras corporais pode aumentar a atividade policial, medida pelo esforço na produção de registros e conduções de investigações. No entanto, é necessário monitorar como as câmeras influenciam a condução de delitos de menor potencial ofensivo, aponta o relatório.
O diagnóstico também revelou que as câmeras corporais têm um impacto no registro de casos de violência doméstica, aumentando as ocorrências reportadas em até 101% em alguns estudos. Isso sugere que as câmeras podem ser um recurso importante na proteção de vítimas de abuso doméstico e potencialmente de crimes contra a mulher.
Recomendações
O estudo recomenda ainda a realização de novos estudos para explorar o efeito das câmeras corporais em contextos ainda não pesquisados, como policiamento rodoviário, investigativo, penitenciário e judiciário.
A pesquisa aborda os desafios enfrentados na adoção de câmeras corporais, incluindo questões de privacidade, armazenamento de dados e custos operacionais.
Para mitigar esses desafios, o diagnóstico recomenda o desenvolvimento de políticas claras e transparentes, diretrizes específicas para o uso, armazenamento e acesso às gravações, garantindo a proteção de dados pessoais e a integridade das evidências.
Além disso, sugere a capacitação contínua dos agentes de segurança para o uso adequado das câmeras e a gestão das situações registradas, bem como a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua para ajustar políticas e práticas conforme necessário.
Finalidade
Segundo a pasta, o principal objetivo da medida é melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.
Segundo Isabel Figueiredo, diretora da Dsusp, "o diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa".
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), como parte de um Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado pela Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp).