O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já revisou 57.700 benefícios até maio deste ano. Ao todo, foram cancelados 37.325 benefícios e suspensos 20.375, o que resultou na contenção de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos. E, com o início do pente-fino a partir de agosto, esses números poderão aumentar.
A nova checagem incluirá os beneficios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC/Loas para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, de baixa renda).
As revisões passarão por uma checagem de dados e, em caso de indício de irregularidade, os beneficiários deverão comparecer ao INSS.
Notificações
Quando há instauração de processo administrativo de revisão ou de apuração de indícios de irregularidade de benefícios, o titular é notificado e possui um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais — identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, receitas de medicação de uso contínuo. O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.As notificações podem ser realizadas das seguintes formas:
- Preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico;
- Por via postal, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento - AR;
- Pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; ou
- Por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado.
Atualização de informações
Todos que recebem benefícios devem manter o CPF e as informações de contato atualizados junto ao INSS. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e ir até a seção de "Atualizar Cadastro". Outra opção é ligar para a Central 135.
Para titulares de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de manter o CPF regularizado e os dados de contato em dia, devem atualizar também o seu registro e o de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de seu município.
Como contestar decisão
Para contestar a decisão do INSS, o cidadão poderá entrar com recurso. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado, independente e não subordinado ao INSS, com competência de controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários. Ele está disponível pelos canais de atendimento:
- Site gov.br/meuinss
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS