Presidente do Senado apresenta projeto para resolver dívida dos estados com a União

O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, ao todo

Por Conexão no Ar em 09/07/2024 às 11:54:55

Foto: Reprodução

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9/07) em coletiva um projeto de lei elaborado por ele para tentar resolver as dívidas bilionárias de estados com o governo federal.

Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor. O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, ao todo.

A maior parte desse valor se refere aos débitos de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo Pacheco, o Ministério da Fazenda e os estados concordam que essa fórmula precisa ser revista, já que vem impedindo a redução das dívidas.

O novo projeto, que ainda terá de ser votado no Congresso e sancionado por Lula para virar lei, prevê em linhas gerais:

congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
que os 4% de juros atuais sejam abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos estados;
que um fundo seja criado com parte desses juros para atender a todos os estados, endividados ou não;
que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.

No Senado, o texto deve ser relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O rito da tramitação ainda não foi definido.