O ofício encaminhado à secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) pelo deputado Márcio Gualberto, solicitando informações sobre a saída temporária de presos surtiu efeito imediato. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ele vistoriou, nesta quarta-feira (03/01), uma unidade do Complexo Prisional de Gericinó e se reuniu com a titular da pasta, Maria Rosa Lo Duca Nebel.
Um dia antes, Gualberto havia questionado a secretaria após a divulgação de que 255 detentos – autorizados a deixar as celas pelo benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL), conhecido como "saidão de Natal" – não retornaram às unidades até o dia 30/12, quando expirou o prazo. Todos agora são considerados foragidos. O encontro teve tom ameno e serviu para discutir formas de reduzir a evasão, o que, segundo ele, vem ocorrendo.
No documento, o deputado solicita informações sobre os crimes que foram imputados aos presos que receberam o benefício; quais facções criminosas que eles pertenciam e que papel desempenhavam; quantos deles usava tornozeleira eletrônica; qual a periculosidade de cada um; e quantos já foram recapturados. Apesar de não ter recebido as respostas, que deverão ser enviadas até sexta-feira (05), Gualberto exime a secretária de qualquer responsabilidade sobre o episódio.
"O requerimento ainda será respondido. Mas a Seap cumpre ordens judiciais, e isso se repete há anos. A medida vem do Poder Judiciário por meio da Vara de Execuções Penais, que também cumpre a legislação. O que podemos fazer hoje é aperfeiçoar esse mecanismo para dificultar essas fugas. Mas o fundamental é mudar a legislação. Presos de alta periculosidade e reincidentes não podem ter esse direito", argumenta.
A VPL é prevista no art. 122, da Lei de Execução Penal, que determina que os presos que preencherem determinados requisitos podem gozar de saídas em épocas comemorativas. Entre os presos que não retornaram, por exemplo, estão dois ex-chefes de facções no Rio: Saulo Cristiano Oliviera Dias, o SL, do Complexo do Chapadão, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden, que comandou o tráfico no morro Dona Marta, em Botafogo.
Em nota, a Seap informa que o uso da tornozeleira eletrônica se dá exclusivamente mediante decisão judicial – atualmente a secretaria monitora 8.372 apenados – e que dispõe de um Centro de Monitoração e outras três unidades para realizar a instalação do dispositivo nos casos habitualmente demandados pela Justiça.
Em relação aos custodiados beneficiados pela VPL, a secretaria esclarece que não há demanda judicial para a monitoração desses casos que pudesse justificar qualquer medida neste sentido.
A secretaria acrescenta que o percentual de beneficiados evadidos vem caindo ano após ano, em virtude, principalmente, de ações de benefícios com remição de pena promovidas pela Seap. De 2021 a 2023, o percentual total anual de evasão dos beneficiários de VPL caiu de 31% para 14%.