A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (26/06) o projeto que regulamenta o uso de veículos ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas da cidade. A nova lei proíbe a circulação de equipamentos que não tenham pedal assistido nesses espaços.
As bicicletas elétricas com pedal assistido são aquelas que o motor é acionado pelas pedaladas do ciclista.
O projeto ainda depende de uma avaliação do prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor. O prefeito terá 15 dias para sancionar ou vetar a nova regulamentação.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, estão proibidos de circular em ciclovias e ciclofaixas as motonetas, motocicletas e triciclos. Os veículos classificados como bicicletas elétricas poderão circular pelas ciclovias desde que obedeçam as seguintes regras:
- Possuam motor conhecido como pedal assistido,
- tenham velocidade máxima de 25 km/h,
- tenham potência nominal máxima de 350 W,
- e estejam dotadas de sinalização noturna, campainha ou buzina e pneus adequados.
A multa por descumprimento da regra foi estabelecida em R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
Autor do projeto, o vereador Dr. Gilberto (SDD), lembrou que a proposta foi construída depois do veto do prefeito Eduardo Paes a um projeto mais rígido aprovado em 2023, que vetava qualquer tipo de bicicleta elétrica nas ciclovias. "Modificamos, fizemos um novo projeto que permite a circulação de bicicletas elétricas que funcionem com propulsão por pedal assistido. Acredito que esse projeto melhora a vida das pessoas promovendo a saúde e a mobilidade em nossa cidade", explicou o vereador.
Diferente das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito em 2023, a regulamentação municipal autorizou a circulação de bicicletas elétricas com acelerador, desde que elas tenham pedais.