A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (29/05), em segunda discussão, o projeto de lei que permite o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes.
A proposta de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD) tem como objetivo criar o programa "IPVA em Dia", permitindo a quitação sem juros dos débitos a partir de 2020.
A proposta segue para a sanção do governador Cláudio Castro (PSC), que terá 15 dias para aprovação ou não do projeto.
A medida beneficia motoristas que precisam regularizar seus veículos para circular, já que o Detran exige o pagamento total dos tributos para que o proprietário possa realizar o licenciamento anual.
Pelo texto, com o pagamento da primeira parcela o motorista já teria permissão para marcar o licenciamento. Em caso de inadimplência das parcelas por três meses consecutivos ou alternados, o benefício será cancelado.
Os autores destacam ainda que, além de auxiliar motoristas que usam o veículo para trabalhar, a medida possibilita o aumento da arrecadação do Estado.