A regra que limita o juros do rotativo do cartão de crédito começa a valer nesta terça-feira (2), primeiro dia útil de 2024. O teto definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro passado prevê que a dívida total não pode ultrapassar o dobro do valor inicial. Atualmente, as operadoras de cartão chegam a cobrar uma taxa média de juros de 440% ao ano — significa que a dívida inicial mais que quadruplica.
A fixação de um limite para os juros do rotativo do cartão coube à lei que criou o programa Desenrola Brasil no ano passado. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, e, no Projeto de Lei (PL), havia uma previsão de que o comitê monetário indicasse o valor máximo para a taxa em até 90 dias. A definição do índice aconteceu dias antes do encerramento do prazo, no último 21 de dezembro, quando o comitê estabeleceu o limite de 100%. O Banco Central do Brasil tentou chegar a um valor que coibisse os juros abusivos e que também compreendesse os desejos das instituições financeiros. Contudo, não houve acordo com as operadoras de cartão.
Outra iniciativa do colegiado que entra em vigor na data é uma mudança na fatura do cartão de crédito para conferir transparência às contas. A partir de então, os documentos deverão ter uma área destaque com informações imprescindíveis: valor total, data de vencimento e limite total de crédito.