Governo notifica 20 operadoras de planos de saúde por ruptura unilateral de contratos

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que recebeu a notificação e "está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas".

"A entidade reafirma seu compromisso institucional na busca pela sustentabilidade do setor de saúde suplementar, que tem como objetivo oferecer atendimento eficiente e de qualidade ao beneficiário", diz a Abramge.

Na notificação, a secretaria dá prazo de 10 dias para as operadoras informarem:

• o número de cancelamentos unilaterais realizados por cada empresa em 2023 e 2024; os motivos para os procedimentos; quantos, entre os beneficiários atingidos, estavam em tratamento e exigem assistência contínua de saúde; quantos, entre os atingidos, eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento; qual a faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.

A Senacon cita as "situações de vulnerabilidade" de consumidores que são comunicados em um espaço curto de tempo, "o que impossibilita aos consumidores buscarem alternativas para a situação".