Por maioria, TRE absolve Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar

Por maioria de 4 votos a 3, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador Cláudio Castro, o vice, Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), em sessão realizada nesta quinta-feira, 23/05. O Ministério Público Federal acabou de informar que vai recorrer da decisão.

Estava sendo julgada se Castro, Pampolha e Bacellar teriam se beneficiado eleitoralmente em 2022 de suposto esquema de corrupção, com nomeação de funcionários fantasmas na Ceperj.

Além do governador, o vice e o presidente da Alerj foram absolvidos mais 12 julgados: deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos); os suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber; a secretária de Cultura, Danielle Barros; Allan Borges, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Coube ao desembargador Fernando Marques de Campos Cabral em seu voto a favor da absolvição, disse:

"Os atos de improbidade administrativa para serem considerados abusos de poder público devem ter o claro propósito de influenciar nas eleições, o que deve ser demonstrado de maneira cabal pelo investigante", disse desembargador.

O desembargador Gerardo Carnevale Ney da Silva disse que acompanha voto de Granado. "Não há em nenhum dos depoimentos testemunhais e nas fotos de redes sociais constantes nos autos prova robusta de que as condutas praticadas tenham gerado repercussão no certame eleitoral de 2022. De modo que não restou demonstrado o benefício eleitoral."

O presidente do TRE, desembargador Henrique Figueira, último a votar, acompanhou o voto do relator e da desembargadora Daniela Bandeira de Freitas, e julgou procedentes os pedidos.

A sessão começou às 15h30 e durou mais de quatro horas.

Em Nota Oficial, o Governador Cláudio Castro se manifestou assim que saiu o resultado:

Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão.

Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.

Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo.
A democracia hoje é a grande vitoriosa.

Cláudio Castro
Governador do estado do Rio de Janeiro

O Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também se manifestou em nota:

Em primeiro lugar, registro o meu respeito ao Poder Judiciário. Destaco, também, a fundamentação da nossa defesa, que de forma objetiva demonstrou a falta de elementos e provas concretas. Prevaleceu a vontade popular e venceu a democracia.

Agora é olhar para frente e seguir trabalhando pelo nosso Estado.

Rodrigo Bacellar